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PROJETO DE LEI Nº 002/2026 SÚMULA – Altera a Lei nº 105/2000, e dá outras providências.

Ofício nº 076/2026, de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 436/2026 referente ao Projeto de Lei 363/2026 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para inclusão de ações referentes a participação, com reservas, no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras providências.

Ofício nº 073/2026 enviando Mensagem nº 437/2026 referente ao Projeto de Lei nº 364/2026 - Que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o Lar dos Velhinhos São João Batista, e dá outras providências.

Ofício nº 074/2026 enviando Mensagem nº 438/2026 referente ao Projeto de Lei nº 365/2026 - Que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial de Goioerê - Paraná, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.

Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.

Considerando recursos conquistados na modalidade Emendar Parlamentar através do Deputado Federal Paulo Litro no Valor de R$ 400.000,00 destinados para recape asfáltico no distrito de Paraná do Oeste, recurso este que foi garantido no mês de Agosto, Requer: 1. Que seja informado qual o andamento do processo “licitatório”? 2. Qual a previsão de início das obras? 3. Considerando o valor da emenda e o projeto realizado, que seja informado quais as ruas foram contempladas? 4. Qual a metragem total do recape asfáltico que será realizado com a emenda? Justificativa: As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de recursos públicos.

Considerando o início dos atendimentos da Clinica AME no ano de 2025 que tem convênio com o município para atender crianças com diagnostico de transtornos do Espectro Autista, Requer: 1. Quantas Crianças foram atendidas no Período? 2. Que seja informado quantos atendimentos foram realizados durante o ano de 2025? 3. Quais terapias estão sendo disponibilizadas? 4. Quantas terapias e horas semanais de atendimento são disponibilizadas para cada criança? 5. Se há fila de espera, qual o número de pessoas aguardando atendimento? 6. Quais os critérios de inclusão de uma criança para o atendimento da Clínica? Justificativa: As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de recursos públicos e prestação de serviço a população.

Considerando os eventos realizados em dezembro do ano de 2025, na chegada do Papai Noel no Distrito de Paraná do Oeste e na sede do Município, nas festividades natalinas. 1- Qual gasto com enfeites e iluminação natalina? 2- Qual o valor gasto com a contratação do Papai Noel e equipe de personagens e demais gastos realizados nesse dia? 3- Valores gastos com Shows, palcos, som e iluminação? 4- Valor recebido da SETU – Secretária de Estado do Turismo? Justificativa: As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de recursos públicos.

Considerando as férias dos servidores do poder executivo; 1- Que seja apresentado relatório com indicação de todos os servidores que possuem férias vencidas, indicando ainda o período aquisitivo de cada uma delas? 2- Que seja apresentado relatório com a indicação de todos os servidores que tiraram férias (mesmo que proporcional) no decorrer do ano de 2025? 3- Que seja apresentado relatório com a indicação de todos os servidores que tiraram no recesso de janeiro de 2026, com indicação dos respectivos períodos aquisitivos? Justificativa: As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de atos públicos.

que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 02 de março de 2026, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Maria das Neves Paulique, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2026.

Considerando a obra do Pronto Atendimento da Vila Belém, referida unidade de saúde para o atendimento da população desta localidade e comunidades próximas. Requer; 1- Qual o prazo previsto para a conclusão da obra do Posto de Saúde da Vila Belém? 2- Se existe algum impedimento ou atraso na execução da obra? 3- Qual o estágio atual da construção? 4- Se há previsão para início do funcionamento e atendimento à população? Justificativa: As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de obras públicas.

A Vereadora Priscilla Lorejam Melo de Assis que abaixo subscreve, requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Moreira Sales, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 13 de Abril de 2026, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora, Maria Helena Cares Martins ocorrido no dia 13 de Abril de 2026. A Senhora Maria Helena Cares Martins, era Pioneira e moradora do Patrimônio de Vila Gianello do Município de Moreira Sales, sendo muito querida pela família e toda comunidade.

que abaixo subscreve, requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Moreira Sales, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 13 de Abril de 2026, MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do Senhor, Antonio Rodrigues da Silva ocorrido no dia 03 de Abril de 2026. O Senhor, Antonio Rodrigues da Silva era Pioneiro e morador do Patrimônio de Vila Gianello do Município de Moreira Sales, sendo muito querido pela família e toda comunidade.

Considerando a 1º Estrada Rural a ser asfaltada no município através de recursos da Itaipu, cujo comunicado oficialmente da Prefeitura indica como sendo a estrada das 3 pontes; Requer; 1- Quais foram os critérios para definição da estrada? 2- Quais serão os trechos (com exatidão) a ser asfaltado? 3- Quantas famílias sertão beneficiadas? 4- Qual valor a ser gasto com a obra? As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de recursos e obras públicas.

Sobre o Poço artesiano do bairro São José, Qual o motivo do poço ainda não ter colocado em funcionamento, uma vez que segundo os moradores as obras já foram concluídos? As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de recursos e obras públicas.

Que o Executivo avalie a possibilidade de adquirir um aparelho de Eletrocardiograma para equipar a UBS do Distrito de Paraná do Oeste. Justificativa; A presente indicação é necessária para garantir a qualidade no atendimento dos munícipes do Distrito, aparelho este que será suporte para evitar danos maiores a saúdes dos pacientes.

Que o Executivo realize a instalação de um redutor de velocidade “quebra mola” na rua Antônio Oliva. Justificativa; A presente indicação se faz necessária em razão do excesso de velocidade praticado por alguns condutores, o que tem gerado risco constante de acidentes, especialmente envolvendo crianças, idosos e demais pedestres.

Que o Executivo realize a instalação de um redutor de velocidade “quebra mola” na rua Antônio Oliva. Justificativa; A presente indicação se faz necessária em razão do excesso de velocidade praticado por alguns condutores, o que tem gerado risco constante de acidentes, especialmente envolvendo crianças, idosos e demais pedestres.

Que o Executivo realize a manutenção da estrada Rural da “Água Grande” com rolo compactador e também em todas as estradas que já foram patroladas no Distrito de Paraná do Oeste. Justificativa; A presente indicação é necessária para garantir a trafegabilidade de moradores e produtores rurais e escoamento da produção.

Que o Executivo realize a reposição de areia nos campinhos esportivos do Parque “Ecológico Irineu Volpato” juntamente com as manutenções necessárias para o campo de futebol de areia, as quadras de vôlei e de beach tênis. Justificativa; A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a adequada manutenção da areia nesses espaços é fundamental para garantir melhores condições de uso, segurança dos praticantes e incentivo à prática esportiva e ao lazer da população, tendo em vista que os campinhos esportivos do Parque do Lago são amplamente utilizados por crianças, jovens e adultos, sendo importante que estejam sempre em boas condições para atender a comunidade com qualidade.

Que o Executivo estude a possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais com ganho real, além da recomposição da inflação, visando a valorização do funcionalismo público. Justificativa; A presente indicação visa valorizar os servidores municipais, que desempenham papel essencial na prestação dos serviços públicos à população. Embora a reposição inflacionária seja importante para preservar o poder de compra, a concessão de ganho real representa reconhecimento ao trabalho desempenhado, além de contribuir para a motivação, a qualidade dos serviços prestados e a valorização profissional.

Que o Executivo avalie a possibilidade de construir uma quadra de vôlei de areia no Jardim Novo Horizonte. Justificativa; A presente indicação tem o objetivo de valorizar esse à comunidade do bairro Novo Horizonte, incentivando práticas esportivas e hábitos saudáveis.

Que o Senhor Prefeito Municipal providencie, na medida do possível, o alargamento da ponte que dá acesso ao Jardim Bela Vista, tendo em vista que a atual estrutura tem dificultado a passagem de equipamentos agrícolas essenciais para as atividades de plantio e colheita. Justificativa: A indicação se faz necessária, pois a referida limitação tem gerado transtornos significativos aos agricultores que trafegam pela localidade, o alargamento da ponte permitirá maior segurança e fluidez no transporte de máquinas e insumos agrícolas, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura no município.

Que o Executivo Municipal dentro das possibilidades, realize um estudo e viabilidade de refazer a ponte na estrada Três Pontes, que da acesso ao bairro dos Morenos conforme croqui em anexo; Justificativa A indicação se faz necessária, pois trará inúmeros benefícios diretos e indiretos, tais como: • Melhoria na logística de escoamento da produção agrícola; • Redução de custos operacionais para os produtores; • Maior segurança no tráfego de veículos e máquinas; • Valorização das propriedades rurais; • Fortalecimento da economia local; Dessa forma, justifica-se plenamente a reconstrução da ponte, como medida essencial para impulsionar o crescimento econômico local, garantir infraestrutura adequada aos produtores rurais e promover melhores condições de mobilidade e desenvolvimento para toda a comunidade.

Que o Executivo Municipal diante da obrigatoriedade da implantação do NFF – “Nota Fiscal Fácil” providencie a aquisição de novos equipamentos adequados às exigências do sistema, a fim de garantir a emissão de notas fiscais com agilidade, eficiência e qualidade, junto ao Departamento de Agricultura. Justificativa: A indicação visa agilizar e facilitar a implantação do sistema NFF que é uma exigência legal que visa modernizar e simplificar a emissão de notas fiscais, especialmente no setor primário. No entanto, para que o serviço seja prestado de forma eficaz aos produtores rurais, é indispensável que o Departamento de Agricultura disponha de equipamentos atualizados e compatíveis com as demandas tecnológicas do sistema.

Que o Executivo possa realize a identificação de Vias Públicas (Nomes de rua) que estão inseridos nos postes e em placas no Distrito de Paraná do Oeste e em Moreira Sales. Justificativa: A indicação se faz necessária para realizar pintura nos postes de ruas que não possuem identificação e revitalizar as que estão desgastados e concertar de placas danificadas, tornando assim mais clara à identificação de ruas, facilitando a localização para moradores, visitantes e serviços de emergência, tornando o Distrito e a Cidade território organizado.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a adequação no formato da rampa de acesso destinada às ambulâncias no Pronto Atendimento, garantindo melhores condições de manobra, segurança e agilidade no embarque e desembarque de pacientes, bem como a integridade dos veículos e dos profissionais de saúde. Justificativa: A indicação se faz necessária, pois a atual configuração da rampa apresenta limitações que podem dificultar o acesso adequado das ambulâncias, especialmente em situações de emergência. A adequação do formato contribuirá para um atendimento mais rápido e seguro, reduzindo riscos aos pacientes, aos servidores e aos equipamentos utilizados, além de assegurar melhores condições de trabalho às equipes de saúde.

Que o Executivo Municipal por meio do setor competente, realize avaliação técnica e verifique o que está ocorrendo com o gerador de energia do Pronto Atendimento, tendo em vista que o mesmo não está entrando em funcionamento quando necessário. Justificativa: A indicação se faz necessária pois o gerador é equipamento essencial para garantir a continuidade dos atendimentos em casos de queda de energia, assegurando o funcionamento de aparelhos médicos, iluminação e demais serviços indispensáveis. A falha no acionamento do equipamento pode comprometer a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, tornando urgente a verificação, manutenção e, se necessário, a substituição do referido gerador.

Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de disponibilizar café nas unidades de saúde do município para os pacientes que aguardam atendimento. Justificativa: A indicação se faz necessária visto que muitos pacientes permanecem nas unidades por período considerável aguardando atendimento, inclusive idosos, gestantes e pessoas em jejum para realização de exames. A disponibilização de café contribuirá para maior acolhimento, conforto e humanização do atendimento, proporcionando melhores condições enquanto aguardam pelos serviços de saúde.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie reparos e manutenção nas tampas de bueiros localizadas nas vias públicas do município, especialmente naquelas que se encontram danificadas, soltas ou desniveladas. (foto em anexo) Justificativa: A indicação se faz necessária visto que diversas tampas de bueiros apresentam desgaste, rachaduras ou estão fora do nível adequado, oferecendo riscos de acidentes a pedestres, ciclistas e motoristas, além de possíveis danos aos veículos. A realização dos devidos reparos garantirá maior segurança à população e melhor conservação das vias públicas.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize reparos necessários com a colocação de cascalho na estrada do Ponto Cinco, nas proximidades da propriedade do Senhor Elias até a proximidade da propriedade do Tio Neno. Justificativa: A indicação visa a colocação de cascalho que se faz necessária em virtude do trafego de caminhões de coleta de leite que em dias chuvosos não consegue trafegar na estrada para coleta.

Que o Executivo Municipal através do Departamento competente realize os reparos necessários e manutenção dos playgrounds (parquinhos municipais) bem como a estrutura ao entorno como mesas e banquinhos danificadas e aparelhos da academias da terceira idade. Justificativa: A presente indicação se faz necessária para dar devidos cuidados aos parquinhos instalados no município, visto que são utilizados por inúmeras crianças e precisam estar adequados para atender esse público infantil com segurança, e todo o entorno desses espaços precisam estar em boas condições de uso.

Que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de reconstruir o muro do entorno da Igreja Matriz da Paróquia São Pedro do Distrito de Paraná do Oeste. Justificativa: A presente indicação se faz necessária, visto que o muro que circunda o terreno da Igreja está desmoronando, sendo necessária uma avaliação de todo esse muro e a reconstrução da parte danificada.

Que o Executivo realize devida manutenção nas estradas da Gleba 10 e Barra Bonita. Justificativa: A presente indicação visa regularizar as estradas rurais dessa localidade que estão com inúmeros buracos dificultando a locomoção, se faz necessária manutenção para melhorar a trafegabilidade e segurança dos moradores.

Que o Executivo realize a contratação de Profissional Fonoaudiólogo para atendimento na rede Municipal de Saúde. Justificativa: A presente indicação é necessária para atender a demanda existente em nosso município, nos atendimentos e diagnósticos de problemas na fala, audição, distúrbios de comunicação, orientação para uso de aparelhos auditivo, prevenção em problemas da voz e atendimentos na reabilitação pós cirúrgica e dificuldades de Deglutição e com pacientes que foram acometidos por AVC e Traumas neurológicos.

Que Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de realizar o calçamento ou ao menos parte da construção de uma calçada na saída do bairro Jardim Novo Horizonte III, no sentido de quem se desloca em direção à rodovia. Justificativa: A presente indicação se justifica pelo fato de que muitos moradores do bairro, incluindo crianças, utilizam a área de lazer localizada nas proximidades, bem como trabalhadores que precisam se deslocar diariamente pelo local. Atualmente, essas pessoas são obrigadas a caminhar muito próximas à rodovia que margeia o bairro, o que gera uma situação de insegurança e risco de acidentes. Dessa forma, a construção de uma calçada proporcionará mais segurança e melhores condições de mobilidade para pedestres, especialmente crianças e trabalhadores que transitam pelo local.

Que o Executivo Municipal estude a possibilidade através do setor competente da administração municipal a instalação de ventiladores nas salas de espera das Unidades Básicas de Saúde do município. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de conforto e bem-estar aos pacientes que aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Considerando que muitas pessoas permanecem nas salas de espera por determinado período até serem atendidas, especialmente em dias de temperaturas mais elevadas, Tal medida simples pode melhorar a qualidade do atendimento e o acolhimento aos munícipes que buscam os serviços de saúde.

Que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de disponibilizar maior número de assentos no espaço destinado aos munícipes que procuram a UBS Central “Vila Belém” para realizar agendamento de consultas. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo oferecer melhores condições de acolhimento aos munícipes que procuram o Posto de Saúde Central para realizar o agendamento de consultas. Atualmente, muitas pessoas aguardam atendimento em pé devido à quantidade insuficiente de assentos no local. Dessa forma, a ampliação do número de assentos proporcionará mais conforto, principalmente aos idosos, gestantes e pessoas com dificuldades de locomoção, garantindo um atendimento mais digno e humanizado à população

Que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de realizar melhorias na Avenida Luiz Cassoli com a Avenida São Luiz. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária devido às péssimas condições da referida rua, que se encontra com inúmeros buracos, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos moradores. Diante disso, solicita-se que seja realizada uma “adequação” ou manutenção da via, como operação tapa-buracos ou, se possível, melhorias mais completas na pavimentação, proporcionando melhores condições de mobilidade e segurança para todos

Que o Executivo Municipal realize um estudo técnico visando adequação do trânsito visando evitar acidente na Avenida Jovelino Rodrigues da Costa paralela à Rodovia PR - 479. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária e urgente em razão dos freqüentes acidentes registrados no local, o que tem gerado grande preocupação aos moradores e usuários da via.

Que o Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, realizar a implantação de um novo ambiente esportivo nos bairros Novo Horizonte I e Novo Horizonte II, nas proximidades da Câmara Municipal. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo a construção de um espaço que contemple, por exemplo, um mini campo de vôlei de areia, uma quadra para prática de beach tênis, entre outras opções esportivas, integrando-se ao playground já existente no local. A proposta visa proporcionar um ambiente de lazer completo para as famílias, permitindo que, enquanto as crianças utilizam o parquinho, pais e responsáveis também possam usufruir de atividades esportivas e momentos de convivência. Incentivo à prática esportiva e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, sendo de grande importância para o desenvolvimento social do município

Que o Poder Executivo Municipal realize, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, um levantamento detalhado acerca do funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, com atenção especial aos halls de espera dos pacientes. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo verificar as condições de uso desses equipamentos, considerando o conforto e o bem-estar da população que aguarda atendimento nas referidas unidades. Dessa forma, sugere-se que, nos casos em que forem constatados aparelhos com defeito ou inoperantes, sejam realizadas as devidas manutenções, correções ou substituições. Além disso, onde houver ausência desses equipamentos, que seja estudada a possibilidade de implantação de novos aparelhos de ar-condicionado nos espaços de espera.

Que o Poder Executivo Municipal dispense especial atenção, com prioridade, à elaboração e execução de um projeto de adequação, correção e melhorias estruturais do Cemitério Municipal. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo contemplar a necessidade de intervenções nos muros laterais e ao fundo, visando maior segurança e conservação do espaço, bem como a implantação de calçamento interno nos trechos onde houver viabilidade, proporcionando melhores condições de acesso e circulação aos visitantes. Além disso, sugere-se a extensão do modelo já existente na entrada principal, com estrutura de madeiramento e sombreamento, para as demais entradas laterais, garantindo mais conforto e proteção às pessoas que frequentam o local. Ressalta-se que tais melhorias visam oferecer um ambiente mais digno, organizado e acolhedor, proporcionando maior qualidade aos munícipes no momento de visita aos seus entes queridos.

Que o Poder Executivo Municipal através do departamento responsável possa realizar o fechamento com Cerca no parque “playgroud” localizado na praça central do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação tem como objetivo, trazer maior segurança as crianças que frequentam o playgroud possibilitando tranqüilidade aos pais e responsáveis que levam seus filhos para brincar. E que atenda uma das maiores preocupações que é impedir ou pelo menos minimizar o acesso de animais que possam adentrem o parquinho e ocasionar doenças oriundas de urina e fezes desses animais. Dessa forma, o cercamento do espaço contribuirá significativamente para a proteção dos usuários e para a melhor conservação do ambiente e segurança sanitária dos frequentadores.

Que o Poder Executivo avalie a possibilidade de realizar um curso de capacitação em primeiros socorros destinado aos professores e equipes de funcionários da Rede Municipal de Ensino. A presente indicação tem como objetivo promover maior segurança no ambiente escolar, preparando professores e colaboradores para agir de forma rápida e eficiente em situações de emergência, como quedas, engasgamentos, crises convulsivas, entre outros incidentes que podem ocorrer no cotidiano escolar. A capacitação em primeiros socorros é fundamental para preservar vidas e minimizar danos até a chegada de atendimento especializado, além de proporcionar mais tranquilidade às famílias e à comunidade escolar.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a instalação de rede de Wi-Fi livre e gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município para tender os pacientes. A presente indicação tem como objetivo proporcionar mais conforto e acessibilidade digital aos pacientes que utilizam os serviços das UBS, especialmente aqueles que aguardam atendimento por longos períodos. O acesso à internet permite que os munícipes possam se manter informados, comunicar-se com familiares, acessar serviços digitais, além de contribuir para a inclusão digital da população.

Que o Poder Executivo realize operação tapa buracos na estrada do cemitério a partir da Capela Mortuário. A presente indicação se faz necessária para garantir a segurança e a trafegabilidade de moradores desta estrada e também a inúmeras pessoas que utilizam em dias de sepultamento e visitas à seus “Entes” querido no cemitério.

Que Poder Executivo continue envidando esforços na busca de recursos, junto aos órgãos competentes, para a realização de novo recape asfáltico no perímetro urbano do Patrimônio de Vila Gianelo Ressalta-se que a presente indicação não se refere à estrada de acesso ao patrimônio, mas sim às vias internas, incluindo ruas principais e paralelas, as quais apresentam significativo desgaste devido ao longo período desde a última intervenção. Observa-se, inclusive, o desprendimento da camada asfáltica em diversos pontos, comprometendo a trafegabilidade e a segurança dos moradores. Diante disso, torna-se urgente a realização de uma nova intervenção, visando a melhoria da infraestrutura urbana, proporcionando mais qualidade de vida à população

Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico ou análise detalhada para verificar o pleno funcionamento das câmeras de segurança instaladas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município de Moreira Sales, bem como as câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade, como avenidas e saídas do município. Ressalta-se que o objetivo desta indicação é garantir a eficácia desses sistemas de vigilância, visto que as câmeras de segurança são ferramentas fundamentais para a prevenção de incidentes, segurança da comunidade e apuração de fatos que possam ser solucionados por meio de imagens.