Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
364
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
2279
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 073/2026 enviando Mensagem nº 437/2026 referente ao Projeto de Lei nº 364/2026 - Que Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o Lar dos Velhinhos São João Batista, e dá outras providências.
Indexação
Observação