Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
363
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
2262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 076/2026, de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 436/2026 referente ao Projeto de Lei 363/2026 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para inclusão de ações referentes a participação, com reservas, no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras providências.
Indexação
Observação