Indicação nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
2265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal diante da obrigatoriedade da implantação do NFF – “Nota Fiscal Fácil” providencie a aquisição de novos equipamentos adequados às exigências do sistema, a fim de garantir a emissão de notas fiscais com agilidade, eficiência e qualidade, junto ao Departamento de Agricultura.
Justificativa:
A indicação visa agilizar e facilitar a implantação do sistema NFF que é uma exigência legal que visa modernizar e simplificar a emissão de notas fiscais, especialmente no setor primário. No entanto, para que o serviço seja prestado de forma eficaz aos produtores rurais, é indispensável que o Departamento de Agricultura disponha de equipamentos atualizados e compatíveis com as demandas tecnológicas do sistema.
Justificativa:
A indicação visa agilizar e facilitar a implantação do sistema NFF que é uma exigência legal que visa modernizar e simplificar a emissão de notas fiscais, especialmente no setor primário. No entanto, para que o serviço seja prestado de forma eficaz aos produtores rurais, é indispensável que o Departamento de Agricultura disponha de equipamentos atualizados e compatíveis com as demandas tecnológicas do sistema.
Indexação
Observação