Resumo (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 002/2026 SÚMULA – Altera a Lei nº 105/2000, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de câmeras de segurança na avenida principal do Distrito de Paraná do Oeste, bem como seja realizada uma avaliação técnica geral nas câmeras já existente. O objetivo desta indicação é garantir a segurança da comunidade do distrito e garantir eficácia desses sistemas de vigilância, visto que as câmeras de segurança são ferramentas fundamentais para a prevenção de incidentes, segurança da comunidade e apuração de fatos que possam ser solucionados por meio de imagens.

Que o Poder Executivo avalie a possibilidade de implementar a Guarda Mirim Municipal no Distrito de Paraná do Oeste. Justificativa: A presente indicação é de extrema importância para jovens e adolescentes do Município, trazendo oficinas, disciplina e até mesmo preparando os mesmos para iniciarem no mercado de trabalho.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de ampliar o atendimento Médico no Patrimônio de Vila Gianelo para mais um dia na semana. Justificativa: A presente indicação visa ampliar o atendimento de consultas médicas para a comunidade de Vila Gianelo, uma vez que atualmente as 15 consultas disponibilizadas não esta sendo suficientes para a demanda existente, pois o Patrimônio conta com muitos idosos, que acabam ficando sem atendimento.

Que o Executivo providencie a instalação de Iluminação em pontos estratégicos no Cemitério do Distrito de Paraná do Oeste. Justificativa: A indicação se faz necessária para melhoria da segurança pública do Cemitério do Distrito e também para que se torne preparado para quando é realizado sepultamentos em horários estendidos.

Que o Poder Executivo Municipal realize estudo de viabilidade, visando a implantação de parques infantis (playgrounds) nas seguintes unidades escolares da rede municipal: • Escola São José • Escola Cívico-Militar Leonilda O. Prado Sugere-se, ainda, que o Executivo busque apoio e captação de recursos junto aos representantes do município nas esferas estadual e federal, em Curitiba e Brasília, a fim de viabilizar a aquisição e instalação dos referidos equipamentos. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de lazer, recreação e desenvolvimento às crianças da rede municipal de ensino. A instalação de playgrounds contribui significativamente para o desenvolvimento motor, social e cognitivo dos alunos, além de tornar o ambiente escolar mais atrativo e acolhedor. Dessa forma, trata-se de um investimento importante na qualidade da educação e no bem-estar dos estudantes.

Que o Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a substituição do piso em playgrounds já instalados no município, especialmente em locais como o distrito de Paraná do Oeste e o parquinho localizado na área central, na praça municipal. Sugere-se que seja avaliada a adoção de piso emborrachado ou similar, modelo já utilizado em diversos municípios, visando oferecer maior segurança e melhores condições de uso. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo promover melhorias nos espaços de lazer infantil já existentes no município. Embora diversos playgrounds já tenham sido instalados, observa-se a necessidade de aprimoramento, especialmente no que se refere ao tipo de piso utilizado. A substituição por piso emborrachado contribui significativamente para a redução de riscos de acidentes, além de proporcionar maior conforto, higiene e durabilidade. Trata-se de uma medida que visa garantir mais segurança às crianças e tranquilidade às famílias que utilizam esses espaços públicos.