Requerimento nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
2112
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer:
1. Existe controle de jornada dos funcionários “Motoristas de Ambulância”?
2. Diante desse controle de Jornada, o pagamento das horas extraordinárias vem sendo realizado em sua totalidade?
3. Atualmente qual o regime de jornada que está sendo praticado pelos motoristas de ambulância?
4. Como está sendo realizado a escala de jornada dos motoristas de ambulância aos sábados, domingos e feriados? Esses dias estão sendo pagos como horas extraordinárias?No caso de acidentes e multas de transito, como o Município tem arcado com referidos gastos e se os motoristas respondem pelas referidas despesas ou são penalizados de alguma outra forma?
Justificativa:
As informações são necessárias para fins de conhecimento dos Atos Públicos especialmente visando evitar ações trabalhistas em face do Município.
1. Existe controle de jornada dos funcionários “Motoristas de Ambulância”?
2. Diante desse controle de Jornada, o pagamento das horas extraordinárias vem sendo realizado em sua totalidade?
3. Atualmente qual o regime de jornada que está sendo praticado pelos motoristas de ambulância?
4. Como está sendo realizado a escala de jornada dos motoristas de ambulância aos sábados, domingos e feriados? Esses dias estão sendo pagos como horas extraordinárias?No caso de acidentes e multas de transito, como o Município tem arcado com referidos gastos e se os motoristas respondem pelas referidas despesas ou são penalizados de alguma outra forma?
Justificativa:
As informações são necessárias para fins de conhecimento dos Atos Públicos especialmente visando evitar ações trabalhistas em face do Município.
Indexação
Observação