Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
352
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
2190
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Antonio Volpato (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 16:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 750/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 425/2025, referente ao Projeto de Lei nº 352/2025 Que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municiípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Observação